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Sobre a Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), marque...
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Q2035104
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), marque a alternativa CORRETA:
A
Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública condicionada.
B
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não levará em consideração a situação econômica do infrator, no caso de multa.
C
Nos termos da Lei, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são apenas as de multa e as restritivas de direitos.
D
Não é crime o abate quando nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
E
Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos.