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O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o...
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que
A
as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas.
B
estão suspensas as instalações de usinas que operem com reator nuclear, mediante alta periculosidade de radiação.
C
se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo aquelas consideradas manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
D
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios pertencentes à Amazônia Legal.