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Em seu artigo 6°, o Decreto Federal n.0 4.074, de 04 de...
Em seu artigo 6°, o Decreto Federal n.0 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que Regulamenta a Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989 que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências, estabelece as competências do Ministério da Saúde. Cabe ao Ministério da Saúde, de acordo com este instrumento normativo:
I- avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes, e afins;
II- avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública quanto à eficiência do produto;
III- avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens;
IV- realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação.
Estão corretas:
A
apenas I, II e III.
B
apenas II, III e IV.
C
apenas I, III e IV.
D
apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.