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Considerando a temática do direito ambiental, assinale a...
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
A
Quanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
B
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
C
É prescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
D
É constitucional a legislação municipal que, flexibilizando exigência legal para o desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora, cria modalidade mais simplificada de licenciamento ambiental.
E
A responsabilidade administrativa ambiental apresenta caráter objetivo, dispensando a comprovação de dolo ou culpa para sua configuração.