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No Brasil, existem legislações que preveem punição para...
No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais.
O crime de maus-tratos a animais consta no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Sobre essas legislações, é correto afirmar que
A
islações não preveem pena de reclusão, somente multa.
B
preveem multa e isentam as instituições que utilizam animais para fins didáticos ou científicos.
C
consideram o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
D
isenta de pena quem realizar experimentos em animal vivo, quando existirem recursos alternativos.
E
a pena não é aumentada se ocorrer a morte do animal.