Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue os...

Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.