Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue os...
1
Q2213288
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
C
Certo
E
Errado