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A resolução do CONANA nº 01/1986 dispõe sobre os critérios...
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Q2325113
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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A resolução do CONANA nº 01/1986 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo esta resolução, o relatório de impacto ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo, EXCETO:
A
Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
B
A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.
C
Desenvolvimento de ações de educação ambiental entre os sujeitos envolvidos no processo de implantação do empreendimento para que tenham consciência dos problemas que podem ser causados pelo seu trabalho.
D
A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
E
A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.