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O estudo de impacto ambiental, além de atender à...
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
A
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
B
Identificar e avaliar os impactos ambientais diretos e negativos gerados na fase de implantação da atividade.
C
Definir os limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, podendo ser considerado em situações mais severas, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
D
Elaborar programas governamentais na área de influência do projeto, a fim de minimizar os impactos ambientais positivos e maximizar os negativos.