Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta considerando o âmbito do Decreto Federal no 8.235/14.
Assinale a alternativa correta considerando o âmbito do Decreto Federal no 8.235/14.
A
Os programas de regularização ambiental a que se refere o Decreto restringem-se exclusivamente às áreas de Reserva Legal das propriedades rurais.
B
Consideram-se áreas prioritárias as unidades de conservação de domínio público sem pendências de regularização fundiária.
C
A capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal está entre ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais do Programa Mais Ambiente Brasil.
D
Os proza|gramas de regularização ambiental a que se refere o Decreto restringem-se exclusivamente às áreas de Preservação Permanente das propriedades rurais.
E
Os programas de regularização de terras dos Estados e do Distrito Federal, tratados no Decreto, não se aplicam para o caso de território de uso coletivo titulado ou concedido aos povos ou comunidades tradicionais.