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De acordo com a lei de crimes ambientais no 9.605/1998,
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Q2788510
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei de crimes ambientais no 9.605/1998,
A
quando houver a extração de pedra de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, a pena será a detenção por dois anos.
B
é considerado crime ambiental a execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, exceto para instituições de ensino superior e organizações não governamentais.
C
cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
D
obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais ocasiona a pena de multa ou a detenção, por seis meses.
E
o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar o prazo máximo de trinta dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.