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Para efeito da legislação ambiental e, especialmente, para...
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Q2801002
Teclas de Atalhos
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Para efeito da legislação ambiental e, especialmente, para o licenciamento ambiental, são exigidos vários tipos de estudos ambientais. A escolha do estudo depende de fatores como o tipo da atividade a ser desenvolvida, o porte do empreendimento, a localização, dentre outros. A Resolução CONOMA N° 001/1986 define um desses tipos de estudo. A resolução diz que “o estudo é composto pelo diagnóstico ambiental de influência (do empreendimento) para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos; pelo prognóstico resultante da análise dos impactos ambientais decorrentes; pela definição das medidas mitigadoras e compensatórias; e pela elaboração de planos e programas de controle e monitoramento dos imapctos identificados e é complementado pelo Projeto Básico Ambiental (PBA)”. Corresponde a essa definição da Resolução CONOMA N° 001/1986 o
A
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
B
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
C
Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
D
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
E
Relatório Ambiental Simplificado (RAS).