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Considerando a legislação ambiental brasileira, pode-se...
Considerando a legislação ambiental brasileira, pode-se afirmar que
A
as áreas antropizadas não consolidadas são aquelas degradadas ou alteradas até 22 de julho de 2008, sem autorização do órgão ambiental competente.
B
o proprietário rural poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental mesmo quando não tiver inscrito seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural.
C
as áreas rurais consolidadas são áreas de imóveis rurais com ocupação antrópica preexistentes a 22 de julho de 2018, com benfeitorias ou atividades agros-silvipastoris.
D
a inscrição no Cadastro Ambiental Rural de propriedades e posses rurais tem natureza declaratória e permanente, mas não é considerada obrigatória pela legislação brasileira.
E
o Programa de Regularização Ambiental compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de propriedades rurais.