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De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a...
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Q2883831
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o degradador é obrigado, independentemente da existência de culpa, a reparar todos os danos que cause ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
A doutrina relaciona este conceito ao princípio:
A
Do usuário-pagador.
B
Do poluidor-pagador.
C
Da precaução.
D
Da ubiquidade.