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Pedro adquiriu uma propriedade rural situada em uma área...
Pedro adquiriu uma propriedade rural situada em uma área delimitada como Área de Preservação Permanente e foi informado que, segundo a Lei nº 12.651/2012, na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa de:
A
No mínimo 30 metros.
B
No mínimo 15 metros.
C
No máximo 100 metros.
D
15 a 100 metros.
E
30 a 100 metros.