O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81...
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O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81...

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Q3029679
Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - UFFS - Arquiteto e Urbanista - 2010

O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por fases distintas, a saber:

A

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Construção.

B

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

C

Licença Prévia, Licença de Construção e Licença de Instalação.

D

Licença Provisória, Licença de Construção e Licença de Operação.

E

Licença Provisória, Licença de Instalação e Licença de Operação.

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