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No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA estará sujeito à penalidade de
multa simples.
demolição de obra.
multa diária.
embargo de obra ou atividade.
suspensão total ou parcial da atividade.