Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei no 12.651/2012 estabelece as normas gerais...
A Lei no 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal.
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)
A
proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título
B
Conselho Nacional do Meio Ambiente
C
Ibama
D
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
E
Secretaria Municipal do Meio Ambiente