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A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre...
A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos, sendo um deles:
A
estimular a exploração econômica da vegetação nativa.
B
garantir a manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa.
C
promover o desenvolvimento sustentável.
D
incentivar a conservação da biodiversidade.