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Q3117882
Teclas de Atalhos
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Não é instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação:
A
sob regime de servidão ambiental.
B
correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no art. 12 código ambiental.
C
protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
D
existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.
E
que corresponde a áreas de não conservação.