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O Código Florestal estabelece proteção permanente para as...
O Código Florestal estabelece proteção permanente para as bordas de tabuleiros ou chapadas, os topos de morro, montes, montanhas e serras e para as encostas com alta declividade, entre outras áreas de grande relevância ambiental. É considerado de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de:
A
120 (cento e vinte) metros de largura.
B
80 (oitenta) metros de largura.
C
50 (cinquenta) metros de largura.
D
30 (trinta) metros de largura.
E
100 (cem) metros de largura.