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Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, de acordo com o Art. 35 da Lei de Crimes Ambientais:
Reclusão de um a cinco anos.
Detenção de três meses a um ano, e multa.
Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Detenção de seis meses a um ano, e multa.