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Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...
Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quais são as penalidades, respectivamente, para: [i] o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; [ii] aquele que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais?
A
Reclusão de um a cinco anos; multa.
B
Multa diária; detenção, de dois a quatro anos, ou multa.
C
Detenção, de um a três anos e multa – em ambos os casos.
D
Reclusão, de três a seis anos, e multa; detenção de seis a doze meses.