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A outorga de uso é o documento que assegura ao usuário o...
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Q3152797
Teclas de Atalhos
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A outorga de uso é o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, porém há usos que não são sujeitos a outorga, dentre eles a(o):
A
captação de água para processos industriais.
B
lançamento de efluentes urbanos e industriais.
C
canalização de rios.
D
extração de águas subterrâneas.
E
desassoreamento de um curso d’água.