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Ao expedir a licença previa, o órgão ambiental estabelece...
Ao expedir a licença previa, o órgão ambiental estabelece as medidas mitigadoras que devem ser executadas pelo empreendedor durante a fase de implantação. A execução dessas medidas é condição para o empreendedor solicitar e obter:
A
a licença de instalação.
B
a licença de operação.
C
o parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
D
o estudo de impactos ambientais.
E
o relatório de impacto ambiental.