Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei no...
1
Q3195711
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.
A
Desconhecimento da lei.
B
O agente ter cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.
C
O agente ter menos de 21 anos de idade na data do fato.
D
O agente ter confessado o crime espontaneamente, perante qualquer autoridade judiciária local.
E
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.