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Conforme dispõe a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a caracterização de área urba...

Conforme dispõe a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a caracterização de área urbana consolidada depende necessariamente da implantação de


A

esgotamento sanitário.


B

sistema viário.


C

abastecimento de água potável.


D

drenagem de águas pluviais.


E

sistema de distribuição de iluminação pública.