Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os instrumentos processuais para a tutela ambiental...
1
Q3231191
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.
Sobre os instrumentos processuais para a tutela ambiental, em ação civil pública, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o Ministério Público Estadual e o Federal depende da demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na lide.
C
Certo
E
Errado