No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue os próximos itens. Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação...

Q3236026

Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

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