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Dentre os princípios consagrados em matéria ambiental, vem se consolidando o designado ...
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Q3248468
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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Dentre os princípios consagrados em matéria ambiental, vem se consolidando o designado princípio do protetor recebedor, sendo correto apontar como exemplo de medida voltada para a sua materialização
A
o contrato de pagamento por serviços ambientais.
B
a inversão do ônus da prova nas demandas que versem sobre matéria ambiental.
C
a imposição de uma multa para o empreendimento que tenha causado poluição ambiental.
D
a proibição da realização de atividade que comprovadamente causará danos ao meio ambiente e à saúde humana.
E
o condicionamento à compensação ambiental para a atividade que seja potencialmente causadora de danos ao meio ambiente, para fins de licenciamento.