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Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em...
Ano:
2024
Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental. Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse caso é de
A
6 meses.
B
1 ano.
C
3 anos.
D
5 anos.
E
10 anos.