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A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):
1
Q3301786
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):
A
Criação de unidades de conservação.
B
Elaboração de relatórios de impacto ambiental.
C
Controle de poluição atmosférica.
D
Regulamentação da pesca em águas interiores.
E
Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades.