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Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de...
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Q3305804
Teclas de Atalhos
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Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental recebe uma denúncia sobre uma atividade ilegal em uma área de conservação municipal. Relatos indicam a captura e a venda de espécimes de aves silvestres, algumas consideradas raras e possivelmente ameaçadas de extinção. Além disso, há evidências de destruição de ninhos e criadouros naturais. De acordo com o Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quais medidas legais são aplicáveis nesse caso?
A
Apenas aplicação de multa, pois se trata de aves silvestres.
B
Encaminhamento imediato para julgamento, sem necessidade de ação administrativa prévia.
C
Nenhuma ação, pois a guarda doméstica de espécies silvestres é permitida.
D
Liberação dos infratores, visto que a denúncia se baseia em atividades em área de conservação municipal e não federal.
E
Detenção de seis meses a um ano e multa, com possível aumento de pena devido às circunstâncias especiais.