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De acordo com as previsões legais sobre a caça de...
De acordo com as previsões legais sobre a caça de subsistência e desportiva, previstas na Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967), é correto afirmar que
A
é possível construir criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais, mas é permitida a venda somente para fins científicos.
B
é integralmente proibido abate, caça, perseguição ou apanha de animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais.
C
o órgão público federal competente publicará e atualizará decenalmente a relação das espécies cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será proibida, indicando e delimitando as respectivas áreas.
D
o Poder Público estimulará a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao voo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.
E
haverá quota anual de exemplares cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será relativamente permitida.