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Com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de...

Ano: 2024
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Civil - 2024

Com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, a política baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:


A

A água é um bem de domínio público.


B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.


C

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar somente com a participação do Poder Público.


D

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.