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De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº...
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Q3410027
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados alguns requisitos, como:
I. salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros;
II. recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos;
III. garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente;
IV. respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.
Estão corretos:
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
I, II, III e IV.
E
Apenas I e III.