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De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, corresponde ao conceito de
área rural consolidada.
manejo sustentável.
reserva legal.
área de preservação permanente.
uso alternativo do solo.
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
área urbana consolidada
área de preservação permanente
reserva legal
área de manejo sustentável
área verde urbana
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é um marco legal fundamental para a proteção da vegetação nativa no Brasil, estabelecendo normas sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Um fiscal ambiental, ao analisar um imóvel rural, precisa diferenciar corretamente essas duas categorias. Assinale a alternativa que apresenta a distinção correta entre APP e Reserva Legal:
A APP é uma área de uso restrito com função de conservação da biodiversidade, enquanto a Reserva Legal é uma área de uso sustentável com função de proteção de recursos hídricos.
A Reserva Legal é uma área localizada no interior da propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, enquanto a APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Ambas, APP e Reserva Legal, são áreas onde é permitida a supressão de vegetação nativa para atividades agrossilvipastoris, desde que haja compensação ambiental.
A APP é definida em percentual da área total do imóvel, enquanto a Reserva Legal é determinada pela proximidade de cursos d'água e declividade do terreno
Uma equipe multidisciplinar analisou uma área degradada e concluiu que, para o local em questão, seria necessário recuperar a função da vegetação, empregando técnicas de controle da erosão e estabilização do solo, sem preocupação com a composição florística original.
A técnica descrita é conhecida como
recuperação.
restauração.
revegetação.
conservação.
preservação.
Os estágios de sucessão ecológica ou estágios sucessionais representam as fases de regeneração natural da floresta após algum tipo de perturbação. A Resolução Conama nº 010, de 1º de outubro de 1993, estabeleceu os parâmetros técnicos e critérios básicos para a análise e classificação dos estágios de sucessão ecológica da Mata Atlântica. A Resolução Conama nº 388/2007 a convalidou, assim como, outras Resoluções dos órgãos estaduais do SISNANA, que definem os estágios de regeneração da Mata Atlântica (inicial, médio, avançado) para aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006).
Sobre as características básicas, que definem esses estágios reconhecidos, é correto afirmar que:
Floresta primária em áreas de floresta atlântica apresenta dossel superior uniforme, existindo em sua composição um grande número de espécies raras, também conhecida como floresta intocada ou mata virgem, ou aquela em que a ação humana não provocou.
Floresta secundária em estágio avançado de regeneração é aquela de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente as características originais da floresta com relação à composição florística e à estrutura.
Floresta secundária em estágio médio de regeneração é a vegetação florestal onde a fisionomia arbórea é dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme ao porte, podendo apresentar árvores dominantes; sua diversidade biológica é muito grande devido à sua complexidade estrutural.
Floresta secundária em estágio inicial de regeneração é quando a fisionomia arbórea e/ou arbustiva predomina sobre o estrato herbáceo, podendo constituir estratos diferenciados, espessa serapilheira e subbosque presente.
Floresta secundária em estágio médio de regeneração caracteriza-se por apresentar fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo, trepadeiras (geralmente herbáceas), fina camada de serapilheira, presença de muitas espécies pioneiras e ausência de subbosque.
Peixes multicoloridos nadando nos aquários de residências ou em outros ambientes servem como redutores de ansiedade e estresse para aqueles que os observam.
Para criação desses peixes ornamentais, o piscicultor deve saber que:
quanto mais alta a temperatura em um viveiro, maior a atividade dos peixes e, consequentemente, menor o consumo de oxigênio;
quanto mais turva a água, menor a penetração de luz solar e, consequentemente, menor o desenvolvimento do fitoplâncton (microvegetais que vivem na água);
o oxigênio proveniente do ar penetra na superfície líquida dependendo da intensidade do vento; quanto menos vento, maior a penetração do oxigênio na água;
milhares de plantas muito pequenas encontram-se em suspensão e consomem grande quantidade de oxigênio quando a cor da água se torna esverdeada;
o oxigênio desprendido no processo de fotossíntese nas plantas aquáticas submersas é liberado para o ar; assim, o oxigênio liberado durante o dia será tanto maior quanto maior for a quantidade de plantas cujas folhas e talos cresçam sob a água.
Considerando o Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei Federal n° 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, é definida como:
uso alternativo do solo
atividades de defesa civil
manejo sustentável
execução de obras de infraestrutura
Um pequeno loteamento residencial está sendo planejado em uma área de encosta suave, que foi recentemente desmatada para dar lugar às construções. O solo predominante na região é argiloso, e há um pequeno córrego que passa na parte mais baixa do terreno. Considerando os aspectos básicos de hidrologia, geologia e manejo do solo, analise as assertivas abaixo:
I. O desmatamento da encosta tende a aumentar o escoamento superficial da água da chuva, diminuindo a infiltração no solo.
II. Solos argilosos, por possuírem baixa permeabilidade, podem favorecer o acúmulo de água na superfície e o escoamento superficial.
III. A ausência de um sistema de drenagem adequado em áreas de encosta pode contribuir para a instabilidade do solo e o risco de erosão.
IV. A sedimentação no córrego, causada pelo arraste de solo da área desmatada, pode afetar a qualidade da água e a vida aquática.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.
Com base no conteúdo do Art. 11-A da Lei n.º 12.651 e seus parágrafos sobre a utilização sustentável da Zona Costeira, especialmente no que se refere à exploração de apicuns e salgados para fins de carcinicultura e salinas, a legislação ambiental determina que:
Os empreendimentos com área inferior a 50 hectares estão dispensados da apresentação de EPIA-RIMA, mesmo que causem significativa degradação ambiental.
As atividades implantadas após 22 de julho de 2008, em apicuns e salgados, podem ser regularizadas mediante termo de compromisso com o órgão ambiental federal.
A ocupação de apicuns e salgados só será permitida mediante licenciamento, salvaguarda dos manguezais, respeito às comunidades locais e cumprimento rigoroso de efluentes.
A licença ambiental para uso de apicuns e salgados terá validade de cinco anos, sendo renovada automaticamente caso não haja infrações ambientais.
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, considera-se manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do _____________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Maranhão e Rio Grande do Sul
Amapá e Santa Catarina
Pará e Espírito Santo
Rio de Janeiro e Pernambuco
Ceará e Bahia
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal, a zona costeira é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração ser ecologicamente sustentável. Sobre isso, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de:
Carcinicultura e salinas.
Apicultura e avicultura.
Fruticultura e olericultura.
Viticultura e irrigação.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis denomina-se:
Extrativismo.
Manejo.
Zoneamento.
Restauração.
Conservação in situ.
Embora historicamente negligenciada em políticas de conservação, a Caatinga apresenta atributos ecológicos e estratégicos que a tornam central para o planejamento ambiental nacional. Com base nas informações disponíveis sobre sua biodiversidade, ocupação territorial e inserção institucional, é CORRETO afirmar que a Caatinga:
Apresenta baixa representatividade em agendas internacionais, sendo raramente associada a mecanismos multilaterais como as convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) voltadas à biodiversidade e desertificação.
Abriga um número reduzido de espécies avaliadas quanto ao estado de conservação, o que limita a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da fauna e flora locais.
Reúne condições ecológicas únicas que a caracterizam como o bioma semiárido com maior diversidade biológica global, apesar da escassez de unidades de proteção integral.
Constitui um território ecologicamente homogêneo, com vegetação e fauna distribuídas de forma regular, fato que facilita a implementação de ações padronizadas de manejo.
No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.
Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Certo
Errado
Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa-buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.
De acordo com o Código Florestal, a informação apresentada define
restinga.
apicum.
manguezal.
salgado.
vereda.
“Trata-se de um depósito arenoso paralelo à linha da costa, muitas vezes com uma forma alongada, formado por processos de sedimentação. Essa área é influenciada pela ação marinha e pode ser encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões. Esse ecossistema exibe uma cobertura vegetal em mosaico, com diferentes comunidades, e ao longo do seu desenvolvimento sucessional, pode apresentar estratos herbáceos, arbustivos e arbóreos, sendo este último mais interno ou interiorizado em relação à costa.” Nos termos da Lei Federal nº 12.651/12, a definição se refere à(ao):
manguezal.
várzea.
apicum.
restinga.
vereda.
Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.”
Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se encontra ERRADA?
recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;
restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Nenhuma das opções acima descritas.
Leandro deseja fazer uma denúncia por uma infração ambiental que presencia todos os dias. Considerando que tal infração é contrária ao disposto no Código Florestal, qual das alternativas a seguir NÃO é uma obrigação estabelecida pela Lei nº 12.651/2012?
Reserva Legal.
Área de Preservação Permanente (APP).
Manejo sustentável de recursos florestais.
Uso indiscriminado de agrotóxicos em áreas florestais.
Implementação de políticas de reflorestamento.
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, as áreas de solos hipersalinos, localizadas nas regiões superiores da entremarés e inundadas apenas durante as marés de sizígia, com níveis de salinidade superiores a 150 partes por mil e desprovidas de vegetação vascular, são classificadas como:
Apicum.
Manguezal.
Vereda.
Restinga.
Pousio.
São resíduos agrossilvopastoris, os
gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS.
originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.