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Questões de Concurso sobre Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
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Perante a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é incorreto afirmar:
A
Os apicuns e salgados não podem, sob nenhuma circunstância, ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas.
B
Quanto ao uso sustentável dos apicuns e salgados, poderá ser instituído Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto no art. 12 em relação a cada imóvel.
C
A Zona Costeira é patrimônio nacional.
D
A utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura tem como restrição a absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros.
E
A utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura deve garantir a manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente.
“Trata-se de áreas de solos hipersalinos localizadas nas regiões de entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias. Essas áreas são caracterizadas por uma salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil) e são desprovidas de vegetação vascular.” Nos termos da Lei Federal nº 12.651/12, essa definição se refere à (ao):
A
apicum.
B
salmoura.
C
hipersalino.
D
hiposalino.
E
leito de várzea.
É vedado, sem prejuízo de outras hipóteses legalmente previstas, o corte, a supressão ou exploração das espécies naturais, exceto:
A
Raras.
B
Ameaçadas de extinção.
C
Necessárias à sobrevivência das populações extrativistas.
D
Necessárias ao paisagismo e arborização urbana.
E
Endêmicas.
De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados alguns requisitos, como:
I. salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros;
II. recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos;
III. garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente;
IV. respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.
Estão corretos:
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
I, II, III e IV.
E
Apenas I e III.
Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
De acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, trata-se da definição de:
A
uso alternativo do solo.
B
área rural consolidada.
C
posse rural familiar.
D
pequena propriedade familiar.
E
manejo sustentável.
De acordo com o Código Florestal, Lei no 12.651/2012, os manguezais são
A
ecossistemas salgados ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.
B
vegetações das áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entre marés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.
C
ecossistemas litorâneos que ocorrem em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formados por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina.
D
vegetações com depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.
E
ecossistemas de proteção permanente em função de caracterizarem várzeas de inundação ou planícies de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina, é denominado:
A
Vereda.
B
Manguezal.
C
Salgado ou marismas tropicais hipersalinos.
D
Apicum.
E
Restinga.
Nos pantanais e nas planícies pantaneiras, não é permitida a exploração ecologicamente sustentável.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 — Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma ______________ para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação.
A
isolada
B
secreta
C
integrada
D
dolosa
Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados os seguintes requisitos, com exceção de uma, assinale-o.
A
área total ocupada em cada Estado não superior a 10% (dez por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País.
B
salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros.
C
licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização prévia da titulação perante a União.
D
recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos.
E
garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, desconsiderando as Áreas de Preservação Permanente.
Ano:
2023
A partir do Código Florestal, assinale a alternativa correta que corresponde às areas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular:
A
Marismas tropicais.
B
Leito regular.
C
Restinga.
D
Manguezal.
E
Apicum.
Ano:
2021
Prova:
IVIN - Prefeitura - Engenheiro Ambiental - 2021
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, sobre o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, a licença ambiental concedida para essa prática será de:
A
12 (doze) anos.
B
2 (dois) anos.
C
7 (sete) anos.
D
9 (nove) anos.
E
5 (cinco) anos.
Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,qual da alternativa não está correta?
A
Olho d’água é tido como o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente;
B
Área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada;
C
É vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado.
D
Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.
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