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Conforme a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre...
Conforme a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre regras de proteção à fauna, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os cientistas das instituições nacionais que tenham por lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão isentos de obter licenças permanentes.
B
Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.
C
Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença especial de coleta de material zoológico ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
D
As licenças especiais para coleta de material zoológico não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.
E
O Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas do Brasil ouvirá o órgão público federal competente toda vez que, nos processos em julgamento, houver matéria referente à fauna.