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Assinale a alternativa que indica corretamente o(s)...
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Q3412480
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos limites se situem dentro de 2 municípios de um estado do Brasil, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997.
A
IBAMA
B
ICMBio
C
Órgão ambiental estadual
D
Órgão ambiental municipal do município com maior área a ser licenciada
E
Os órgãos municipais ambientais de ambos os municípios em questão