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De acordo com a Lei Federal n.o 9.433/1997, são objetivos da Política de Recursos Hídricos, EXCETO:
Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
A preservação e a restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente.
A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.