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De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, é...
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, é explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e os projetos de reforma agrária:
A
Amazônia Legal.
B
Área de preservação permanente.
C
Pequena propriedade ou posse rural familiar.
D
Área rural consolidada.