Com base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a...

É permitido o comércio de animais silvestres criados em cativeiro, desde que devidamente registrados.

A caça esportiva é permitida em todas as unidades de conservação.

A fauna silvestre pertence aos seus capturadores, desde que sejam utilizados métodos de captura permitidos por lei.

A posse de animais silvestres nativos é permitida a qualquer cidadão, desde que comprove a origem legal do animal.

A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que não haja risco para a fauna nativa.