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Com o intuito de melhorias na gestão ambiental e na comunicação com a sociedade, o Mini...
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Q3566335
Direito Ambiental
Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
Teclas de Atalhos
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Com o intuito de melhorias na gestão ambiental e na comunicação com a sociedade, o Ministério do Meio Ambiente adotou novas políticas de transparência ativa e passiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
A
A transparência passiva refere-se à obrigação do Estado em conceder acesso a documentos oficiais somente quando a solicitação é feita por órgãos governamentais.
B
A transparência ativa consiste na disponibilização na internet de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicas.
C
A transparência passiva tem como desvantagem a disponibilização de informações de forma lenta.
D
A transparência ativa tem como desvantagem o acúmulo de pedidos sobre um mesmo tema.
E
A transparência passiva consiste na disponibilização proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso dos cidadãos sobre decisões e iniciativas governamentais.