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Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma...
Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta
A
não encontra viabilidade, diante de expressa vedação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
B
encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
C
encontra viabilidade, diante da competência do Município para disciplinar o tema.
D
encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
E
encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação.