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José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua...
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Q3618737
Teclas de Atalhos
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José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e mantidos de forma correta). A multa
A
não poderá ser cobrada, devendo o processo ser arquivado em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural.
B
deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco integral.
C
deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco criado.
D
não poderá ser cobrada em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural, devendo o processo seguir para se buscar a reparação do dano ambiental.
E
deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é, em regra, objetiva, salvo em relação às infrações contra a fauna.