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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São exemplos de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
O licenciamento e a revisão de atividades socioeconômicas;
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e a proposição de agendas globais, como a agenda 21;
A avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
Nenhuma das opções acima descritas.