Questão Q3656492 - Direito ambiental

Question

Através do disposto na Lei N.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, em seu Art. 3º são definidos os órgãos competentes para estabelecer procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão dos veículos, bem como todas as medidas complementares relativas ao controle de poluentes por veículos automotores. Qual dos seguintes órgãos NÃO FAZ parte dessa lista?

A

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

B

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

C

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

D

Nenhuma das opções acima descritas

Gran Questões · Accepted Answer

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

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Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

Gran Questões · Answer

Nenhuma das opções acima descritas

Através do disposto na Lei N.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, sobre a redução de emis...