Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de...
Conforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, (Lei de Crimes Ambientais), é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental
A
reincidência nos crimes de natureza ambiental.
B
baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
C
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
D
perpetração de crime ambiental culposo durante o dia.