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Qual é o documento que apresenta informações detalhadas sobre as medidas mitigadoras e compensatórias propostas para minimizar impactos ambientais no processo de licenciamento?
Plano de Controle Ambiental (PCA).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA).
Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR).