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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a...
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
B
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
C
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
E
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.